TRT2ProcedenteJulgamento: 10/05/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10022455420175020433

Processo nº 1002245-54.2017.5.02.0433

Tribunal Pleno - Cadeira 37

Dispensa Discriminatória · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa Convencional · Hora Extra - Integração · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios

Dispensa Discriminatória Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva Multa de 40% do FGTS Auxílio/Tíquete Alimentação Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa Convencional Hora Extra - Integração Adicional de Hora Extra Participação nos Lucros e Resultados - PLR Outras Hipóteses de Estabilidade Indenizado - Efeitos Proporcional Expurgos Inflacionários Atos Discriminatórios

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Como os tribunais decidem: Dispensa Discriminatória

29% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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