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TRT2ProcedenteJulgamento: 04/09/2019

Agravo de Petição nº 10022318320165020052

Processo nº 1002231-83.2016.5.02.0052

14ª Turma - Cadeira 3

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Correção Monetária · Cálculo/Repercussão · Comissões - Alteração ou Supressão · Expurgos Inflacionários · Ente Público · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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