Agravo de Petição nº 10021429120235020609
Processo nº 1002142-91.2023.5.02.0609
15ª Turma - Cadeira 2
Assuntos (classificação CNJ)
Contrato Individual de Trabalho · Contrato Intermitente · Alteração da Jornada · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Contrato Individual de TrabalhoContrato IntermitenteAlteração da JornadaHoras ExtrasVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1002142-91.2023.5.02.0609 · 15ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 20/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.