TRT12ProcedenteJulgamento: 21/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008628320245120029

Processo nº 0000862-83.2024.5.12.0029

Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Aposentadoria e Pensão · Contrato Individual de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Contratuais Contribuições Previdenciárias Aposentadoria e Pensão Contrato Individual de Trabalho Indenização por Dano Moral Doença Ocupacional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000862-83.2024.5.12.0029 · Gab. Des. Hélio Bastida Lopes · julgado em 21/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contratuais

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 29.845 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Contratuais →

TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00008483020225110019
Processo nº 0000848-30.2022.5.11.0019
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Contratuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Produção · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 10002288620145020421
Processo nº 1000228-86.2014.5.02.0421
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Contratuais · Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
Agravo de Petição nº 10002649720205020719
Processo nº 1000264-97.2020.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratuais · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
Agravo de Petição nº 10019896720175020383
Processo nº 1001989-67.2017.5.02.0383
SDI-4 - Cadeira 6
Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Correção Monetária · Quebra de Caixa · Multa de 40% do FGTS
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 10013261420205020028
Processo nº 1001326-14.2020.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.