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TRT2ImprocedenteJulgamento: 03/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10021309020175020317

Processo nº 1002130-90.2017.5.02.0317

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Contratuais · Depósito/Diferenças · Desconto Assistencial · Licitude/Ilicitude · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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