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TRT2ProcedenteJulgamento: 23/10/2019

Agravo de Petição nº 10021097820135020342

Processo nº 1002109-78.2013.5.02.0342

17ª Turma - Cadeira 5

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoReflexos
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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