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TRT2ProcedenteJulgamento: 13/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020821420255020039

Processo nº 1002082-14.2025.5.02.0039

SDI-7 - Cadeira 2

Assuntos (classificação CNJ)

Gestante/Adotante · Termo de Rescisão Contratual · Gestante · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico · Subempreitada
Gestante/AdotanteTermo de Rescisão ContratualGestanteMulta do Artigo 477 da CLTAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaGrupo EconômicoSubempreitada

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1002082-14.2025.5.02.0039 · SDI-7 - Cadeira 2 · julgado em 13/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gestante/Adotante

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 930 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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