TRT2ProcedenteJulgamento: 08/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019766720255020713

Processo nº 1001976-67.2025.5.02.0713

Tribunal Pleno - Cadeira 40

Assuntos (classificação CNJ)

Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Redução/Supressão · Comissões e Percentuais · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001976-67.2025.5.02.0713 · Tribunal Pleno - Cadeira 40 · julgado em 08/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cartão de Ponto

51% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 8.075 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00005555120175110014

    Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014

    Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

    Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de P

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10016192720225020088

    Processo nº 1001619-27.2022.5.02.0088

    Tribunal Pleno - Cadeira 47

    Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015303520245020443

    Processo nº 1001530-35.2024.5.02.0443

    8ª Turma - Cadeira 3

    Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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    14ª Turma - Cadeira 1

    Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico

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