TRT2ProcedenteJulgamento: 22/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019547620245020023

Processo nº 1001954-76.2024.5.02.0023

SDI-7 - Cadeira 1

Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

Multa Convencional Sucumbenciais FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Acúmulo de Função Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Insalubridade Salário por Acúmulo de Cargo/Função Verbas Rescisórias Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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