TRT2ProcedenteJulgamento: 12/12/2024

Agravo de Petição nº 10019173020165020605

Processo nº 1001917-30.2016.5.02.0605

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91

Assuntos (classificação CNJ)

Extinção da Execução · Arquivamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Proporcional

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Extinção da Execução Arquivamento Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Horas Extras Adicional de Horas Extras Base de Cálculo Reflexos Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Proporcional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001917-30.2016.5.02.0605 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91 · julgado em 12/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Extinção da Execução

31% procedente3% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 190 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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