Embargos de Declaração Cível nº 08025826920248020000
Processo nº 0802582-69.2024.8.02.0000
Presidência do Tribunal de Justiça
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção da Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Penhora / Depósito/ Avaliação
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Extinção da ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoPenhora / Depósito/ Avaliação
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0802582-69.2024.8.02.0000 · Presidência do Tribunal de Justiça · julgado em 26/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.