TRT2ProcedenteJulgamento: 04/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018921020165020381

Processo nº 1001892-10.2016.5.02.0381

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 23

Fruição/Gozo · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Fora - Integração · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões - Alteração ou Supressão · Integração em Verbas Rescisórias · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho

Fruição/Gozo Multa do Artigo 477 da CLT Salário por Fora - Integração Décimo Terceiro Salário Anotação/Retenção da CTPS Anotação/Baixa/Retificação FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Comissões - Alteração ou Supressão Integração em Verbas Rescisórias Hipoteca Judiciária Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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