TRT2ImprocedenteJulgamento: 10/12/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018661720245020030

Processo nº 1001866-17.2024.5.02.0030

Tribunal Pleno - Cadeira 50

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Férias Coletivas · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001866-17.2024.5.02.0030 · Tribunal Pleno - Cadeira 50 · julgado em 10/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68.567 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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