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TRT2ProcedenteJulgamento: 16/03/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018580920165020713

Processo nº 1001858-09.2016.5.02.0713

1ª Turma - Cadeira 4

Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Gratificação Semestral · Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Multa de 40% do FGTSAuxílio/Tíquete AlimentaçãoContratuaisAuxílio/Cesta AlimentaçãoEquiparação SalarialCorreção MonetáriaDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraGratificação SemestralCondições da AçãoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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