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TRT2ProcedenteJulgamento: 24/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018506020195020605

Processo nº 1001850-60.2019.5.02.0605

SDC - Cadeira 9

Assédio Moral · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Equiparação Salarial
Assédio MoralGestanteMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoAdicional de Hora ExtraEquiparação Salarial
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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