TRT2ProcedenteJulgamento: 27/04/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018229520195020604

Processo nº 1001822-95.2019.5.02.0604

18ª Turma - Cadeira 2

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra

Despedida/Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Salário Vencido/Retido Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Adicional de Hora Extra

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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