TRT2ProcedenteJulgamento: 20/02/2026

Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10017891320245020384

Processo nº 1001789-13.2024.5.02.0384

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24

Assuntos (classificação CNJ)

Remessa Necessária · Vale Transporte · Prorrogação do Horário Noturno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Remessa Necessária / Recurso Ordinário · Processo nº 1001789-13.2024.5.02.0384 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24 · julgado em 20/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Remessa Necessária

65% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 95 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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