Agravo de Petição nº 10017847520155020361
Processo nº 1001784-75.2015.5.02.0361
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Assuntos (classificação CNJ)
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação de Férias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Grupo Econômico
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001784-75.2015.5.02.0361 · Tribunal Pleno - Cadeira 45 · julgado em 19/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.