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TRT2ProcedenteJulgamento: 30/01/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017811920175020372

Processo nº 1001781-19.2017.5.02.0372

8ª Turma - Cadeira 5

Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
Multa de 40% do FGTSLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioAcúmulo de FunçãoAdicional de Horas ExtrasContagem de Minutos ResiduaisAdicional de InsalubridadeDano Moral / MaterialGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSAntecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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