TRT2ProcedenteJulgamento: 06/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017066320175020603

Processo nº 1001706-63.2017.5.02.0603

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 64

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Doença Ocupacional · Condições da Ação · Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Assédio Moral Multa de 40% do FGTS Auxílio/Tíquete Alimentação Contratuais FGTS Correção Monetária Divisor Reflexos Adicional de Hora Extra Doença Ocupacional Condições da Ação Litispendência Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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