TRT2Parcialmente procedenteJulgamento: 24/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015982620255020612

Processo nº 1001598-26.2025.5.02.0612

4ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Tutela de Evidência · Levantamento do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Grupo Econômico · Tutela Provisória de Urgência

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001598-26.2025.5.02.0612 · 4ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 24/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tutela de Evidência

62% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 310 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização

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    5ª Turma - Cadeira 5

    Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos

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    Tutela de Evidência · FGTS · Horas Extras · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Substituição · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Petição CívelImprocedente
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    Tribunal Pleno - Cadeira 45

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedente
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    Processo nº 1000908-84.2026.5.02.0604

    4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

    Tutela de Evidência · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15

    Tutela de Evidência · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de H

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