TRT2ProcedenteJulgamento: 22/04/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009088420265020604

Processo nº 1000908-84.2026.5.02.0604

4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

Assuntos (classificação CNJ)

Tutela de Evidência · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000908-84.2026.5.02.0604 · 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · julgado em 22/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tutela de Evidência

62% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 310 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Tutela de Evidência · FGTS · Levantamento/Liberação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Art

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