TRT2ProcedenteJulgamento: 07/10/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015952820185020059

Processo nº 1001595-28.2018.5.02.0059

12ª Turma - Cadeira 5

Despedida/Dispensa Imotivada · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · PIS/RAIS - Cadastramento

Despedida/Dispensa Imotivada Justa Causa/Falta Grave Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Contratuais FGTS Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação PIS/RAIS - Cadastramento

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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