Agravo de Petição nº 10015430320165020059
Processo nº 1001543-03.2016.5.02.0059
6ª Turma - Cadeira 4
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Proporcional · Multa do Art. 475-J do CPC
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSLevantamento/LiberaçãoBase de CálculoHoras ExtrasDivisorReflexosIntervalo IntrajornadaProporcionalMulta do Art. 475-J do CPC
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