Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015351020255020221
Processo nº 1001535-10.2025.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Assuntos (classificação CNJ)
Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Honorários Advocatícios · Mensalidade Sindical · Contribuição Assistencial · Salário Maternidade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Ônus da ProvaContribuições PrevidenciáriasDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoHonorários AdvocatíciosMensalidade SindicalContribuição AssistencialSalário MaternidadeVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001535-10.2025.5.02.0221 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43 · julgado em 26/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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