Agravo de Petição nº 10014329520235020019

Processo nº 0000965-37.2024.5.20.0007

Gab. Des. Vilma Machado Amorim

Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Processo nº 0000764-74.2023.5.05.0661

Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do

Processo nº 1000307-88.2025.5.02.0030

18ª Turma - Cadeira 5

Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Gorjeta · Quebra de Caixa · Uniforme · Despedida/Dispensa Imotivada · Plano de demissão Voluntári

Processo nº 1000011-15.2026.5.02.0262

SDC - Cadeira 3

Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Processo nº 0000915-19.2024.5.05.0010

Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

Horas Extras · Intervalo · Sucumbenciais · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári

Processo nº 1000061-57.2024.5.02.0441

SDI-8 - Cadeira 3

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · CTPS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho