Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014016820255020031
Processo nº 1001401-68.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001401-68.2025.5.02.0031 494e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados NOEMIA MONTEIRO SALUSTIANO em face de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante os seguintes títulos: a) diferenças de adicional de insalubridade e reflexos em férias + 1/3, 13° salários e FGTS; b) entrega de perfil profissiográfico, sob pena de multa diária. Defiro, ainda, os benefícios da assistência judiciária gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios em favor do advogado da reclamante, no percentual estabelecido na fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Juros, atualização monetária, descontos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Os respectivos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Honorários periciais de insalubridade a cargo da reclamada, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme fundamentação. Honorários periciais médicos a cargo da reclamante, no importe de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), conforme fundamentação, de cujo recolhimento fica isenta por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Oportunamente expeça-se oficio requisitório ao TRT, nos termos do Ato GP/CR 02/2016 deste Regional. Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 20.000,00. Intimem-se. Nada mais.
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001401-68.2025.5.02.0031 · Tribunal Pleno - Cadeira 7 · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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