Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012789220195020706
Processo nº 1001278-92.2019.5.02.0706
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 25
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Desconfiguração de Justa Causa · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenizado - Efeitos · Honorários na Justiça do Trabalho
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalDesconfiguração de Justa CausaAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoReflexosParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenizado - EfeitosHonorários na Justiça do Trabalho
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.