TRT2ProcedenteJulgamento: 02/09/2025

Agravo de Petição nº 10012353920245020009

Processo nº 1001235-39.2024.5.02.0009

Tribunal Pleno - Cadeira 92

Assuntos (classificação CNJ)

Excesso de Penhora · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001235-39.2024.5.02.0009 · Tribunal Pleno - Cadeira 92 · julgado em 02/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Excesso de Penhora

43% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 114 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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