TRT8ImprocedenteJulgamento: 23/03/2026

Embargos de Terceiro Cível nº 00002618920265080103

Processo nº 0000261-89.2026.5.08.0103

VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Excesso de Penhora

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA ETCiv 0000261-89.2026.5.08.0103 nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Isto posto, conheço dos embargos de terceiros opostos por LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO, a fim de manter a penhora sobre o veículo Volkswagen Gol 1.0L MC4, ano 2018/2019, cor prata, placa QEK-6B75, chassi nº 9BWAG45U7KT095098. Custas no importe de R$44,26, a cargo do executado (art. 789-A, V, CLT), as quais serão satisfeitas nos autos principais. Com o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais e arquive-se. Dar ciência. Nada mais. ELINAY ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s) - PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

- PABLO RIBEIRO DOS SANTOS

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0000261-89.2026.5.08.0103 · VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Excesso de Penhora

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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  • TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedente
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    Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara

    Excesso de Penhora · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009310320195020078

    Processo nº 1000931-03.2019.5.02.0078

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  • TRT24Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00243441620215240002

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    Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida

    Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Interpretação e Alcance do Título Executivo

  • TRT6Embargos de Terceiro CívelImprocedente
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