Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012036920235020041
Processo nº 1001203-69.2023.5.02.0041
Órgão Especial - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Vale Transporte · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inteiro teor disponível
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Honorários na Justiça do TrabalhoMulta ConvencionalPrevalência do Negociado Sobre o LegisladoVale TransporteCesta BásicaAdicional de InsalubridadeRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAssédio MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001203-69.2023.5.02.0041 · Órgão Especial - Cadeira 4 · julgado em 13/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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