TRT2ProcedenteJulgamento: 13/12/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011948720165020321

Processo nº 1001194-87.2016.5.02.0321

Órgão Especial - Cadeira 24

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Adicional de Antiguidade · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Condições da Ação · Renúncia Parcial

Assédio Moral Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo Auxílio/Tíquete Alimentação Contratuais FGTS Correção Monetária Adicional de Antiguidade Divisor Reflexos Adicional de Hora Extra Diferenças por Desvio de Função Condições da Ação Renúncia Parcial

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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