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TRT2ProcedenteJulgamento: 29/04/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011835620175020084

Processo nº 1001183-56.2017.5.02.0084

10ª Turma - Cadeira 1

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Integração em Verbas Rescisórias · Proporcional · Expurgos Inflacionários
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoReflexosAdicional de Hora ExtraSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoIntegração em Verbas RescisóriasProporcionalExpurgos Inflacionários
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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