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TRT2ProcedenteJulgamento: 05/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011525520185020034

Processo nº 1001152-55.2018.5.02.0034

Tribunal Pleno - Cadeira 87

Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário · Salário Substituição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional
Dispensa DiscriminatóriaMulta de 40% do FGTSContribuição de Previdência Privada - ResgateSalário por Fora - IntegraçãoLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro SalárioSalário SubstituiçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de SalárioCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaNulidadeOutras Hipóteses de EstabilidadeDoença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Dispensa Discriminatória

29% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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