TRT2ProcedenteJulgamento: 12/03/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010464920245020013

Processo nº 1001046-49.2024.5.02.0013

14ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Mora

Levantamento do FGTS Sucumbenciais FGTS Férias Indenização/Dobra/Terço Constitucional Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Mora

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001046-49.2024.5.02.0013 · 14ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 12/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Levantamento do FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 31.529 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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