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TRT2ProcedenteJulgamento: 17/04/2026

Agravo de Petição nº 10010349220205020007

Processo nº 1001034-92.2020.5.02.0007

2ª Turma - Cadeira 1

Contratuais · Salário / Pagamento · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
ContratuaisSalário / PagamentoAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoFeriado em DobroIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteDesconto AssistencialAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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