TRT2ImprocedenteJulgamento: 23/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010200320175020076

Processo nº 1001020-03.2017.5.02.0076

SDI-7 - Cadeira 7

Assuntos (classificação CNJ)

Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissionista · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Licitude/Ilicitude · Comissões - Alteração ou Supressão

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Reconhecimento de Relação de Emprego Comissionista Vale Transporte Rescisão Indireta Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Proporcional Licitude/Ilicitude Comissões - Alteração ou Supressão

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001020-03.2017.5.02.0076 · SDI-7 - Cadeira 7 · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

51% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 33.528 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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