TRT2ProcedenteJulgamento: 29/03/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009783020215020264

Processo nº 1000978-30.2021.5.02.0264

Órgão Especial - Cadeira 18

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Plano de Saúde · Competência da Justiça Estadual · Ente Público · Condições da Ação · Custas

Honorários Advocatícios Indenização por Dano Moral Plano de Saúde Competência da Justiça Estadual Ente Público Condições da Ação Custas

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000978-30.2021.5.02.0264 · Órgão Especial - Cadeira 18 · julgado em 29/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 56.719 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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