Agravo de Petição nº 10009748120205020052
Processo nº 1000974-81.2020.5.02.0052
SDI-4 - Cadeira 7
Assuntos (classificação CNJ)
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Sucessão de Empregadores · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Multa do Art. 475-J do CPCHonorários na Justiça do TrabalhoContribuições PrevidenciáriasAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MaterialSucessão de EmpregadoresAntecipação de Tutela / Tutela Específica
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000974-81.2020.5.02.0052 · SDI-4 - Cadeira 7 · julgado em 16/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.