TRT2ImprocedenteJulgamento: 12/06/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009550820255020050

Processo nº 1000955-08.2025.5.02.0050

50ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Desconto Assistencial · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Seguro de Vida · Auxílio Moradia

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000955-08.2025.5.02.0050 cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, julgo IMPROCEDENTES as pretensões formuladas na presente reclamatória por parte de WELINGTON NERIS DE ALMEIDA em face de CALIFORNIA ACOS FINOS LTDA, na forma da fundamentação. Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Deferida a incidência de honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Honorários periciais técnicos, ora arbitrados em R$ 800,00, serão quitados pela União após o trânsito em julgado, tendo em vista a sucumbência da parte reclamante na pretensão objeto da perícia e a concessão da justiça gratuita, observando-se os termos da decisão proferida pelo STF na ADI 5766. Custas pela parte reclamante, na base de 2% do valor causa, atribuído no importe de R$ 123.166,82, com dispensa de recolhimento, tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- WELINGTON NERIS DE ALMEIDA

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 1000955-08.2025.5.02.0050 · 50ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 12/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Horas Extras

51% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 207.234 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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