TRT2ProcedenteJulgamento: 11/12/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009354720255020719

Processo nº 1000935-47.2025.5.02.0719

14ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Assistenciais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Desconto Assistencial · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Assédio Sexual · Desconfiguração de Justa Causa

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000935-47.2025.5.02.0719 · 14ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 11/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assistenciais

41% procedente4% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 81 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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