TRT2ProcedenteJulgamento: 05/06/2025

Embargos de Terceiro Cível nº 10009144620255020016

Processo nº 1000914-46.2025.5.02.0016

16ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Moradia · Impenhorabilidade · Bem de Família · Suspensão da Execução · Pessoa Idosa · Nulidade - Ausência de Citação · Ausência de Legitimidade para a Causa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 1000914-46.2025.5.02.0016 · 16ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 05/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Moradia

65% procedente3% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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