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TRT12ProcedenteJulgamento: 20/02/2026

Agravo de Petição nº 00006377720205120005

Processo nº 0000637-77.2020.5.12.0005

Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto

Assuntos (classificação CNJ)

Moradia · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração
MoradiaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalComissões e PercentuaisSalário por Fora - Integração

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000637-77.2020.5.12.0005 · Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto · julgado em 20/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Moradia

54% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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