Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008905420195020363
Processo nº 1000890-54.2019.5.02.0363
SDI-5 - Cadeira 9
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.