Agravo de Petição nº 10008812720165020063
Processo nº 1000881-27.2016.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 79
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Proporcional · Licitude/Ilicitude
Adicional de PericulosidadeAssédio MoralComissões e PercentuaisDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaRescisão IndiretaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteGrupo EconômicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoReflexosBase de CálculoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRDiferenças por Desvio de FunçãoIntegração em Verbas RescisóriasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoProporcionalLicitude/Ilicitude
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