Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008804420255020607
Processo nº 1000880-44.2025.5.02.0607
7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Assuntos (classificação CNJ)
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Acúmulo de Função · Multa de 40% do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Competência da Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Reflexos · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
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Décimo Terceiro Salário ProporcionalAcúmulo de FunçãoMulta de 40% do FGTSContrato Individual de TrabalhoAusência de Impugnação da Conta de Liquidação/PreclusãoCompetência da Justiça do TrabalhoDécimo Terceiro SalárioFérias ProporcionaisReflexosPrescrição e Decadência no Direito do TrabalhoAdicional de InsalubridadeCumulação com Adicional de InsalubridadeAssédio Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000880-44.2025.5.02.0607 · 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · julgado em 28/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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