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TRT2ProcedenteJulgamento: 02/12/2019

Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10008533120195020491

Processo nº 1000853-31.2019.5.02.0491

8ª Turma - Cadeira 2

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário · Mínimo · Férias Proporcionais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaDécimo Terceiro SalárioMínimoFérias ProporcionaisFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional de InsalubridadeGratificação de FériasProporcionalHonorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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