Agravo de Petição nº 10008081720175020323
Processo nº 1000808-17.2017.5.02.0323
SDI-4 - Cadeira 7
Assuntos (classificação CNJ)
Vitaliciamento · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia
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VitaliciamentoCesta BásicaAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano EstéticoAcidente de TrabalhoConstituição de CapitalPensão Vitalícia
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000808-17.2017.5.02.0323 · SDI-4 - Cadeira 7 · julgado em 07/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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