TRT2ImprocedenteJulgamento: 23/04/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008050720265020401

Processo nº 1000805-07.2026.5.02.0401

1ª Vara do Trabalho de Praia Grande

Assuntos (classificação CNJ)

Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Honorários na Justiça do Trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000805-07.2026.5.02.0401 · 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande · julgado em 23/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Unicidade Contratual

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 6.924 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00007262620175110008

    Processo nº 0000726-26.2017.5.11.0008

    Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela

    Multa Convencional · Financeiras/Equiparação Bancário · Empresa de Processamento de Dados · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Divisor · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · P

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

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  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10003872920235020707

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    9ª Turma - Cadeira 3

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Enquadramento/Classificação · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retifi

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10017774920235020702

    Processo nº 1001777-49.2023.5.02.0702

    2ª Turma - Cadeira 4

    Alimentação · FGTS · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10023444020155020612

    Processo nº 1002344-40.2015.5.02.0612

    SDI-6 - Cadeira 10

    Enquadramento Sindical · Jornalistas · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Estágio · Gratif

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00025852520115020045

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    Órgão Especial - Cadeira 21

    Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

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