Agravo de Petição nº 10008047120235020063
Processo nº 1000804-71.2023.5.02.0063
9ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Produção · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
Adicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraOutros Agentes InsalubresProduçãoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSAssédio MoralConcessão de Serviço Público
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000804-71.2023.5.02.0063 · 9ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 05/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.